TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este Termo de Consentimento Para Tratamento de Dados Pessoais aplica-se, indistintamente, a todos os Alunos aderentes aos Serviços Educacionais disponibilizados na plataforma de aprendizagem da Neo Traders Tecnologia e Treinamento EIRELI, CNPJ 36.121.207/0001-61, sedeR. José Maria Botelho, 671 – Santa Monica, Belo Horizonte – MG, 31525-100, doravante denominada (“CONTROLADORA”), razão pela qual, por meio deste instrumento, o Aluno Aderente, doravante denominado (“TITULAR”), presta o presente compromisso de acordo com os termos abaixo estabelecidos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DADOS PESSOAIS

1.1. O (A) TITULAR autoriza a CONTROLADORA a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na Cláusula Segunda abaixo

  • Nome Completo;
  • Data de nascimento;
  • Número do RG;
  • Número do CPF;
  • Endereço;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Telefone Residencial;
  • Telefone Fixo;
  • Telefone Celular;
  • E-mai.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

2.1. O (A) TITULAR autoriza que a CONTROLADORA utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:

  • Permitir que a CONTROLADORA identifique e entre em contato com o (a) TITULAR, em razão da contratação dos Serviços Educacionais;
  • Para a realização de ações promocionais de marketing relativas aos Serviços Educacionais;
  • Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação aplicável a referida contratação;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

2.2. Não serão utilizadas nem comercializadas informações personalíssimas do (a) TITULAR, a fim de desenvolver os estudos estatísticos de comportamento, tampouco será dado tratamento de forma a permitir a individualização e a identificação do (a) TITULAR, sendo permitida a utilização destas para a identificação das preferências gerais como grupo de consumidores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS

3.1. A CONTROLADORA se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

4.1. À CONTROLADORA, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do (a) TITULAR durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização.

CLÁUSULA QUINTA – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

5.1. O (A) TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.

5.2. O (A) TITULAR fica ciente de que a CONTROLADORA poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:

  • Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação aplicável a referida contratação;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

O (A) TITULAR reconhece que este termo estabelece seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais pela CONTROLADORA, sendo certo que a formalização deste se dará mediante o clique do botão ACEITO. Desta forma, o (a) TITULAR declara que aceita e entende como válida, autêntica e verdadeira a comprovação da integridade da sua manifestação de vontade o aqui disciplinada.

Belo Horizonte,  17 de março de 2021

Neo Traders Tecnologia e Treinamento EIRELI
CNPJ: 36.121.207/0001-61
R. José Maria Botelho, 671 – Santa Monica, Belo Horizonte – MG, 31525-100
[email protected]